Com auxílio cada vez mais próximo, Economia negocia PEC de Guerra e estuda curso para beneficiários

Fonte: valor investe

Essas discussões estão tomando tempo para a definição do novo auxílio emergencial, cuja proposta inicial da área econômica seria de R$ 200 por três meses

Com o auxílio emergencial se tornando praticamente um fato consumado imposto pela classe política, o Ministério da Economia negocia agora com o Congresso a edição de uma nova PEC de Orçamento de Guerra, como ocorreu no ano passado, além de insistir na necessidade de se avançar com o ajuste fiscal por meio da PEC emergencial. Essas discussões estão tomando tempo para a definição do novo auxílio, cuja proposta inicial da área econômica seria de R$ 200 por três meses e para um grupo menor do que os 56 milhões de beneficiários do fim do ano passado, com uma oferta de cursos para melhorar a formação dessas pessoas. Há um forte movimento de parlamentares em contato com o governo para encontrar soluções e tentar acelerar o processo. O objetivo com a PEC de Guerra defendida pela equipe econômica é que, mesmo com um valor menor e mais focalizado, o auxílio seja pago sem que o governo seja responsabilizado pelo descumprimento das regras de ouro e de resultado primário. Já com a PEC emergencial, a intenção é dar um sinal de sustentabilidade da dívida por meio de corte de despesas, como pessoal, mas a situação se complicou após a fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que quis desvincular as duas discussões. Além disso, o próprio presidente Jair Bolsonaro tem mostrado resistência a essa PEC, porque inclui medidas impopulares, como a desindexação de benefícios. A volta do auxílio ainda sofre resistência por boa parte dos técnicos da equipe econômica, mas a onda política, o recrudescimento de casos de covid-19 em um ambiente de fragilidade econômica e a ainda lenta vacinação estão deixando o time de Paulo Guedes sem saída, reconhecem fontes da própria pasta. Além de questões como alcance do programa e impacto direto na vida das pessoas, os técnicos da Economia estão debruçados em questões jurídicas e contábeis. Uma delas é sobre se o instrumento do crédito extraordinário poderia ser legalmente aplicado nesse caso. Outro drama para o governo são as obrigações fiscais, principalmente a regra de ouro das contas públicas, mas também a meta de resultado primário. Sobre o crédito extraordinário, mecanismo que permite que determinadas despesas fiquem de fora do teto, a questão legal é se a renovação do auxílio se enquadraria na exigência de imprevisibilidade, já que a pandemia continua e muitos entendiam que seria o caso de não ter encerrado o benefício no ano passado. O tema está sendo levantado fora do governo, por especialistas como a procuradora do MP de Contas de São Paulo, Élida Graziane, mas o Valor PRO apurou que o tema também está sendo observado na área econômica. Apesar da discussão sobre a imprevisibilidade, há argumentos favoráveis ao uso do crédito extraordinário. Uma fonte especializada no assunto e com interlocução no governo lista fatores como a existência de uma segunda onda da covid-19 no Brasil, o surgimento de novas variantes, o tempo para disponibilidade de vacinas em massa, entre outros fatores referendariam o uso do instrumento. Além disso, fontes de dentro e fora do governo apontam que dificilmente alguém levaria a questão ao Supremo, pois soaria como jogar contra o auxílio. De qualquer forma, nesse caso há a alternativa de se fazer o auxílio dentro do teto de gastos, como defenderam na semana passada os presidentes do Congresso Nacional, que ontem mudaram de posição e passaram a defender soluções alternativas “excepcionais”. No caso da regra de ouro, que veda ao governo se endividar para fazer despesas correntes (que não são investimentos), o problema é grande. Sem Orçamento e com uma insuficiência estimada em mais de R$ 450 bilhões para este ano, o governo já começa sentir dificuldades. Uma das medidas do programa de ação dessa segunda onda, a antecipação do décimo-terceiro de aposentados e pensionistas, ficou parada, apesar de já estar decidida, por conta da insegurança relativa a esse problema da falta de Orçamento aprovado e do crédito suplementar da regra de ouro.

Por isso a necessidade de uma PEC de Guerra, que confirme a situação de calamidade pública e libere as regras fiscais, principalmente a regra de ouro, é vista hoje como condição necessária na área econômica para viabilizar o auxílio sem colocar no radar riscos de impeachment por descumprimento desses preceitos. Aprovar uma PEC, porém, mesmo com consenso político toma algum tempo, atrasando o processo.

O prazo de três meses para o auxílio se deve à expectativa é de que haja uma melhora na economia, principalmente com a aceleração do processo de imunização, e dessa forma esse público atendido pelo auxílio emergencial terá mais chances de ser absorvido pelo mercado de trabalho formal ou informal.

Nesse contexto, uma das ideias pensadas pelo governo é proporcionar a qualificação profissional para os informais durante o período em que estiverem recebendo o benefício. Essa seria uma forma desse trabalhador estar preparado para o preenchimento de uma vaga, quando a economia estiver mais aquecida.

Mas o recebimento do auxílio não estaria atrelado à realização desse curso de qualificação. A intenção é melhorar a empregabilidade e capacidade de subsistência autônoma dessas pessoas. Sem meter a faca no sistema S, como prometeu o governo ainda em 2018, uma possibilidade é usar essa rede para melhorar a formação das pessoas.


Fonte: valor investe


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